Calculadora de ITBI
Calcule o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis que você pagará na compra do seu imóvel.
Calculadora de ITBI
Calcule o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis da sua compra
O que é o ITBI?
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado na transferência de propriedade de um imóvel. Ele deve ser pago pelo comprador e é obrigatório para que a escritura e o registro do imóvel sejam realizados em cartório.
O imposto é previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, e cada município tem autonomia para definir a alíquota aplicada, que geralmente varia entre 2% e 3% do valor do imóvel.
Como o ITBI é Calculado?
A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, que pode ser diferente do valor de compra. Algumas prefeituras utilizam o valor venal de referência, que pode ser superior ao valor de mercado. Em caso de divergência, é possível contestar administrativamente ou judicialmente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a base de cálculo do ITBI não pode ser vinculada ao valor venal do IPTU, devendo refletir o valor de mercado do imóvel.
Quando Pagar o ITBI?
O ITBI deve ser pago antes da lavratura da escritura pública ou do registro do contrato de financiamento. Sem a comprovação do pagamento do ITBI, o cartório não realiza a transferência de propriedade.
Na maioria dos municípios, o prazo para pagamento é de até 30 dias após a transação, mas é recomendável verificar as regras específicas da sua cidade.
Isenções e Descontos
Algumas situações podem gerar isenção ou desconto no ITBI:
- Primeiro imóvel pelo SFH: Em alguns municípios, a parcela do imóvel financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode ter alíquota reduzida ou isenção do ITBI, especialmente para o primeiro imóvel residencial.
- Minha Casa Minha Vida: Imóveis adquiridos pelo programa habitacional do governo federal podem ter desconto no ITBI em determinados municípios.
- Transmissão por herança: Heranças e doações não pagam ITBI, mas sim o ITCMD (imposto estadual).
- Integralização de capital: A transferência de imóvel para integralização de capital social de empresa pode ter imunidade tributária, desde que a atividade preponderante da empresa não seja imobiliária.
Dicas para Economizar no ITBI
- Verifique se você tem direito a alguma isenção ou desconto no seu município.
- Em financiamentos pelo SFH, solicite que o ITBI incida apenas sobre a diferença entre o valor do imóvel e o valor financiado, quando a legislação municipal permitir.
- Se o valor venal de referência for muito superior ao valor real de mercado, considere contestar a base de cálculo com uma avaliação independente.
- Inclua o valor do ITBI no seu planejamento financeiro desde o início da busca pelo imóvel.