Glossário Imobiliário
Entenda os principais termos do mercado imobiliário brasileiro.
A
Alienação Fiduciária
Modalidade de garantia em que o devedor transfere a propriedade do imóvel ao credor até a quitação total da dívida.
Alvará de Construção
Licença emitida pela prefeitura municipal que autoriza o início de uma obra de construção, reforma ou demolição em um terreno ou imóvel.
Amortização
Parcela do pagamento mensal que reduz efetivamente o saldo devedor do financiamento imobiliário.
Assembleia Condominial
Reunião formal dos condôminos para deliberar sobre assuntos do condomínio, podendo ser ordinária (anual) ou extraordinária (convocada quando necessário).
Averbação
Anotação feita na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis para registrar alterações, construções, demolições ou mudanças de estado civil.
B
C
Caução
Garantia locatícia em que o inquilino deposita um valor (geralmente até 3 meses de aluguel) como segurança para o proprietário em caso de inadimplência.
Certidão de Matrícula
Documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que reproduz todo o histórico jurídico de um imóvel, incluindo proprietários, ônus e averbações.
Certidão de Ônus Reais
Documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa se existem gravames, dívidas ou restrições vinculados a um imóvel.
CET (Custo Efetivo Total)
Indicador que representa o custo total de um financiamento, incluindo juros, seguros, tarifas e demais encargos, expresso como taxa percentual anual.
CND (Certidão Negativa de Débitos)
Documento oficial que comprova a inexistência de débitos pendentes de uma pessoa física ou jurídica junto a órgãos públicos.
Coeficiente de Aproveitamento
Índice urbanístico que define a relação entre a área total construída e a área do terreno, determinando o potencial construtivo máximo de um lote.
Condomínio
Forma de propriedade compartilhada em que cada proprietário detém uma unidade autônoma e uma fração ideal das áreas comuns do empreendimento.
Consórcio Imobiliário
Sistema de autofinanciamento coletivo em que um grupo de participantes contribui mensalmente para formar um fundo destinado à aquisição de imóveis.
Contrato de Gaveta
Acordo particular de compra e venda de imóvel firmado entre as partes sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, gerando insegurança jurídica ao comprador.
Convenção de Condomínio
Documento constitutivo que estabelece as regras de funcionamento, direitos e deveres dos condôminos em um condomínio edilício, devendo ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Corretagem
Comissão paga ao corretor de imóveis pela intermediação de uma transação imobiliária, geralmente entre 5% e 6% do valor do negócio.
Crédito Associativo
Modalidade de financiamento imobiliário em que um grupo de compradores se associa para viabilizar a construção de um empreendimento, com recursos liberados diretamente à construtora conforme o andamento da obra.
CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)
Título de renda fixa emitido por securitizadoras, lastreado em créditos imobiliários, que permite ao investidor financiar indiretamente o setor imobiliário.
D
Direito de Preferência (Preempção)
Direito legal que garante a determinadas pessoas -- como inquilinos e condôminos -- prioridade na aquisição de um imóvel antes que ele seja vendido a terceiros.
Distrato Imobiliário
Cancelamento formal de um contrato de compra e venda de imóvel, regulamentado pela Lei 13.786/2018, que define regras de retenção e devolução de valores.
Due Diligence Imobiliária
Processo de investigação jurídica, documental e técnica realizado antes da compra de um imóvel para identificar riscos e irregularidades.
E
EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)
Documento técnico exigido pelo município para avaliar os impactos positivos e negativos de empreendimentos de grande porte sobre a qualidade de vida da população vizinha.
Escritura Pública
Documento oficial lavrado por tabelião em cartório de notas que formaliza e dá validade jurídica a atos e negócios, como a compra e venda de imóveis.
F
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Fundo compulsório formado por depósitos mensais do empregador, equivalentes a 8% do salário do trabalhador, que pode ser utilizado na compra de imóvel residencial.
Fiador
Pessoa que se responsabiliza pelo pagamento das obrigações do inquilino em um contrato de locação, caso este se torne inadimplente.
Financiamento Imobiliário
Linha de crédito oferecida por instituições financeiras para a aquisição de imóveis, com o próprio bem como garantia e pagamento em parcelas de longo prazo.
Fração Ideal
Percentual que representa a parte de cada condômino sobre o terreno e as áreas comuns de um condomínio, expresso em fração decimal ou percentual.
H
I
IFIX (Índice de Fundos de Investimentos Imobiliários)
Índice da B3 que mede o desempenho médio das cotações dos fundos imobiliários (FIIs) mais negociados no mercado brasileiro.
Incorporação Imobiliária
Atividade empresarial que envolve a construção e comercialização de unidades autônomas em edificações, regulamentada pela Lei 4.591/64.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
Imposto municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis localizados em área urbana, calculado com base no valor venal do imóvel.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
Imposto municipal cobrado na transferência de propriedade de imóveis entre pessoas vivas, com alíquota que varia de 2% a 3% do valor do imóvel.
L
Lançamento Imobiliário
Etapa de comercialização de um empreendimento novo, que abrange as fases de pré-lançamento, lançamento oficial e pós-lançamento.
Laudo de Avaliação Imobiliária
Documento técnico elaborado por profissional habilitado que determina o valor de mercado de um imóvel com base em métodos normatizados pela ABNT NBR 14653.
LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
Título de renda fixa emitido por bancos e lastreado em financiamentos imobiliários, isento de Imposto de Renda para pessoa física.
M
Matrícula do Imóvel
Documento oficial que identifica e individualiza um imóvel no sistema registral brasileiro, contendo todo o seu histórico de propriedade e ônus.
Memorial Descritivo
Documento técnico que detalha todos os materiais, acabamentos e especificações construtivas de um empreendimento imobiliário.
O
P
Patrimônio de Afetação
Regime jurídico que separa o patrimônio de um empreendimento imobiliário do patrimônio geral da incorporadora, protegendo os compradores em caso de falência.
PGV (Planta Genérica de Valores)
Tabela oficial do município que atribui valores de referência por metro quadrado a terrenos e construções, servindo de base para o cálculo do IPTU e do ITBI.
Plano Diretor
Lei municipal que estabelece as diretrizes de uso, ocupação e desenvolvimento urbano de uma cidade, definindo o zoneamento e os parâmetros construtivos.
Portabilidade de Financiamento Imobiliário
Direito do mutuário de transferir seu financiamento habitacional de um banco para outro que ofereça condições mais vantajosas, sem custo de IOF.
R
Registro de Imóvel
Ato formal realizado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) que transfere oficialmente a propriedade do imóvel para o nome do comprador, garantindo validade jurídica perante terceiros.
REURB (Regularização Fundiária Urbana)
Processo legal que visa regularizar núcleos urbanos informais, conferindo título de propriedade aos ocupantes e integrando o imóvel à cidade formal.
S
SAC (Sistema de Amortização Constante)
Sistema de amortização em que o valor da parcela de amortização permanece fixo ao longo do financiamento, enquanto os juros diminuem progressivamente.
Seguro Fiança Locatícia
Modalidade de garantia locatícia oferecida por seguradoras, que substitui a necessidade de fiador ou caução, cobrindo inadimplência e danos ao imóvel.
SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
Sistema de financiamento imobiliário regulado pelo governo federal que utiliza recursos do FGTS e da poupança, com taxas de juros limitadas e valor máximo de imóvel de R$ 1,5 milhão.
SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário)
Sistema de financiamento imobiliário com regras mais flexíveis que o SFH, sem limite de valor do imóvel e sem possibilidade de uso do FGTS.
T
Tabela de Vendas
Documento oficial de um lançamento imobiliário que apresenta os preços de cada unidade, condições de pagamento, descontos e informações comerciais do empreendimento.
Tabela Price (Sistema Francês de Amortização)
Sistema de amortização em que as prestações são fixas durante todo o financiamento, com a composição entre juros e amortização variando ao longo do contrato.
Taxa Condominial
Contribuição mensal paga pelos condôminos para cobrir as despesas de manutenção, administração e conservação das áreas comuns do condomínio.
Taxa de Administração
Percentual cobrado por administradoras de consórcio ou imobiliárias de aluguel pela gestão de contratos e serviços prestados ao cliente.
Taxa de Ocupação
Percentual máximo da área do terreno que pode ser coberta pela projeção horizontal da edificação, definido pelo plano diretor e pela legislação urbanística municipal.
Taxa Selic
Taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Copom/Banco Central
TR (Taxa Referencial)
Índice financeiro utilizado para corrigir financiamentos imobiliários, saldo do FGTS e caderneta de poupança, calculado pelo Banco Central.