Descubra se você pode utilizar o saldo do seu FGTS na aquisição de imóvel residencial e conheça as formas de uso permitidas.

Como Usar o FGTS na Compra de Imóvel?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais aliados do trabalhador brasileiro na hora de adquirir a casa própria. Criado em 1966, o FGTS acumula depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador com carteira assinada, e esse saldo pode ser utilizado em diversas modalidades relacionadas à moradia.

Para utilizar o FGTS na compra de imóvel, o trabalhador precisa atender a requisitos específicos estabelecidos pela legislação. O imóvel deve ser residencial, urbano e destinado à moradia do próprio comprador. Além disso, o valor do imóvel deve estar dentro do limite do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), atualmente fixado em R$ 1.500.000,00.

Requisitos Principais para Uso do FGTS

O trabalhador precisa ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, que podem ser consecutivos ou não, na mesma empresa ou em diferentes empregadores. Não é necessário ter saldo de 3 anos — o que conta é o tempo de trabalho formal registrado.

Outro requisito importante é que o comprador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial no município onde trabalha ou reside, nem em municípios limítrofes ou pertencentes à mesma região metropolitana. Também não pode ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do país.

Formas de Utilização do FGTS

Existem três formas principais de usar o FGTS na habitação. A primeira é como pagamento parcial ou total do valor de aquisição do imóvel, funcionando como entrada ou complemento. A segunda é para amortização ou liquidação do saldo devedor de um financiamento habitacional já existente, reduzindo as parcelas ou o prazo. A terceira possibilidade é o pagamento de até 80% do valor das prestações em até 12 meses consecutivos, desde que as parcelas estejam em dia.

Documentação Necessária

Para utilizar o FGTS, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS, comprovante de residência, certidão de estado civil, matrícula atualizada do imóvel e contrato de compra e venda. O processo é realizado por meio do agente financeiro (banco) responsável pelo financiamento ou diretamente na Caixa Econômica Federal.

O prazo médio para liberação do FGTS é de 5 a 10 dias úteis após a entrega de toda a documentação. É importante verificar previamente se o imóvel escolhido atende a todos os requisitos, como estar com a matrícula regular e sem pendências jurídicas.

Simulador de Uso do FGTS na Compra de Imóvel