Modelo de Contrato de Aluguel

CLÁUSULA 1 - DAS PARTES

LOCADOR(A): [{NOME_LOCADOR}], brasileiro(a), [{ESTADO_CIVIL_LOCADOR}], portador(a) do RG nº [{RG_LOCADOR}] e CPF nº [{CPF_LOCADOR}], residente e domiciliado(a) à [{ENDERECO_LOCADOR}], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR(A).

LOCATÁRIO(A): [{NOME_LOCATARIO}], brasileiro(a), [{ESTADO_CIVIL_LOCATARIO}], portador(a) do RG nº [{RG_LOCATARIO}] e CPF nº [{CPF_LOCATARIO}], residente e domiciliado(a) à [{ENDERECO_LOCATARIO}], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 2 - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel residencial situado à [{ENDERECO_IMOVEL}], [{COMPLEMENTO}], bairro [{BAIRRO}], cidade de [{CIDADE}] - [{UF}], CEP [{CEP}], composto de [{DESCRICAO_IMOVEL}].

O imóvel destina-se exclusivamente ao uso residencial do(a) LOCATÁRIO(A) e sua família, sendo vedada a sublocação, cessão ou empréstimo, total ou parcial, sem o consentimento prévio e por escrito do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 3 - DO PRAZO

A locação é ajustada pelo prazo de [{PRAZO_MESES}] meses, com início em [{DATA_INICIO}] e término em [{DATA_TERMINO}], data em que o(a) LOCATÁRIO(A) se obriga a restituir o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, conforme laudo de vistoria anexo.

Findo o prazo contratual, caso o(a) LOCATÁRIO(A) permaneça no imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem oposição do(a) LOCADOR(A), a locação será prorrogada por prazo indeterminado, nas mesmas condições, podendo ser denunciada por qualquer das partes mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA 4 - DO VALOR DO ALUGUEL

O aluguel mensal é livremente convencionado em R$ [{VALOR_ALUGUEL}] ([{VALOR_ALUGUEL_EXTENSO}]), que deverá ser pago até o dia [{DIA_VENCIMENTO}] de cada mês, mediante [{FORMA_PAGAMENTO}].

O atraso no pagamento do aluguel e demais encargos acarretará multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.

CLÁUSULA 5 - DO REAJUSTE

O valor do aluguel será reajustado anualmente, na data de aniversário deste contrato, pelo índice [{INDICE_REAJUSTE}] (IGP-M/FGV ou IPCA/IBGE) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, ou outro índice que venha a substituí-lo oficialmente.

Na hipótese de extinção do índice pactuado, será adotado o índice que legalmente o substituir.

CLÁUSULA 6 - DA GARANTIA

Como garantia das obrigações assumidas neste contrato, o(a) LOCATÁRIO(A) apresenta a seguinte modalidade de garantia, conforme previsto no artigo 37 da Lei 8.245/91:

[{TIPO_GARANTIA}]: [{DETALHES_GARANTIA}]

Opções de garantia: Caução (até 3 aluguéis), Fiança, Seguro-fiança ou Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

CLÁUSULA 7 - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

O(A) LOCADOR(A) obriga-se a:

1. Entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, conforme laudo de vistoria;
2. Garantir o uso pacífico do imóvel locado durante o tempo do contrato;
3. Manter a forma e o destino do imóvel locado;
4. Responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
5. Fornecer recibo discriminado do aluguel e encargos;
6. Pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediação;
7. Pagar os impostos e taxas que incidam sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário;
8. Exibir ao LOCATÁRIO(A), quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas.

CLÁUSULA 8 - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

O(A) LOCATÁRIO(A) obriga-se a:

1. Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado;
2. Utilizar o imóvel para o fim exclusivo de moradia;
3. Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;
4. Levar imediatamente ao conhecimento do(a) LOCADOR(A) o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba;
5. Realizar a manutenção e os reparos de pequenos danos;
6. Não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do(a) LOCADOR(A);
7. Pagar as despesas ordinárias de condomínio;
8. Pagar as contas de consumo de água, luz, gás e demais serviços;
9. Permitir a vistoria do imóvel pelo(a) LOCADOR(A) ou seu representante, em dia e hora previamente combinados.

CLÁUSULA 9 - DA VISTORIA

O imóvel será entregue e devolvido conforme laudo de vistoria detalhado, que integra este contrato como anexo. O laudo descreverá o estado de conservação do imóvel, incluindo paredes, pisos, instalações elétricas, hidráulicas, pintura, esquadrias e demais elementos.

Na devolução, será realizada nova vistoria, e eventuais danos que não decorram do uso normal serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), que deverá repará-los ou indenizar o(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 10 - DA RESCISÃO

O(A) LOCATÁRIO(A) poderá rescindir o contrato antes do prazo, pagando a multa proporcional ao período restante, no valor de [{VALOR_MULTA}] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao tempo já cumprido do contrato, conforme Art. 4º da Lei 8.245/91.

O(A) LOCADOR(A) poderá rescindir o contrato nas hipóteses previstas nos artigos 9 e 47 da Lei 8.245/91.

Em caso de rescisão por infração contratual, a parte infratora pagará à outra a multa prevista nesta cláusula, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As partes elegem o foro da comarca de [{CIDADE_FORO}] - [{UF_FORO}] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.